Termos e Condições de uso
Última atualização: Janeiro de 2026
Bem-vindo ao Gueco. Esta Política de Uso estabelece as regras para utilização da plataforma, definindo direitos, deveres e responsabilidades dos usuários. Ao acessar ou utilizar o Gueco, você concorda integralmente com este documento.
1. Sobre o Gueco
O Gueco é uma plataforma digital que permite a criação e o gerenciamento de campanhas com sobreposição de imagens (overlays), possibilitando que terceiros utilizem essas imagens para gerar conteúdos personalizados, de acordo com os limites do plano ou créditos contratados.
O Gueco atua como ferramenta tecnológica, não sendo responsável pelo conteúdo criado ou divulgado pelos usuários.
2. Elegibilidade de Uso
- O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos.
- Ao utilizar o Gueco, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar e concordar com os termos aqui descritos.
3. Conta do Usuário
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Todas as ações realizadas na conta são de responsabilidade exclusiva do titular.
- É proibido criar contas falsas, duplicadas ou utilizar dados de terceiros sem autorização.
O Gueco reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta Política.
4. Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar o Gueco de forma lícita, ética e responsável.
É expressamente proibido:
- Publicar, distribuir ou promover conteúdo ilegal, fraudulento ou enganoso;
- Utilizar a plataforma para disseminar discurso de ódio, discriminação ou violência;
- Violar direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual;
- Utilizar imagens de terceiros sem autorização legal;
- Tentar explorar falhas técnicas, acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma.
5. Conteúdo e Direitos Autorais
- O usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre os materiais enviados ao Gueco.
- O Gueco não se responsabiliza por violações de direitos cometidas pelos usuários.
- O usuário concede ao Gueco uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para processar e exibir o conteúdo apenas para a execução do serviço.
6. Campanhas, Créditos e Consumo
- A criação de campanhas e os downloads caracterizam uso imediato do serviço.
- Créditos adquiridos são vinculados à conta do usuário e não são transferíveis.
Regra de Contabilização de Downloads
- Cada download é contabilizado apenas quando realizado a partir de um endereço IP distinto.
- Downloads repetidos a partir do mesmo endereço IP não consomem créditos adicionais.
Registro de Endereço IP e Prevenção de Abusos
- Ao realizar o download de qualquer campanha ou imagem gerada, o usuário declara estar ciente e concorda que seu endereço IP público poderá ser registrado.
- O registro do IP tem como finalidade exclusiva a segurança da plataforma, a prevenção de abusos, a correta contabilização de downloads e a proteção contra fraudes.
- O Gueco utiliza essas informações em conformidade com a LGPD, não realizando uso do IP para fins comerciais ou publicitários.
Ao utilizar o Gueco ou realizar o download de qualquer campanha, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.